AVISO LEGAL

IMAGINACION AZUL S.L., responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos usuários este documento, que visa cumprir as obrigações decorrentes da Lei 34/2002, de 11 de julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre quais são as condições de uso.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

IMAGINACION AZUL S.L., reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio ou informar os usuários de tais obrigações, sendo entendido como suficiente com a publicação no site da IMAGINACION AZUL S.L.

1. Identificação de Dados

  • Nome da empresa: IMAGINACION AZUL S.L., em seguida, MY PRINTING FACTORY 3D.
  • Nome comercial: MY PRINTING FACTORY 3D
  • Sede social: C/ Segunda 4, 37188 Carbajosa, Salamanca
  • Registo Comercial: nº2 Salamanca, Tomo 483, Livro 0, Folha 19
    IDE FISCAL: B37564002
  • Telefone para contacto: +351 308 80 97 68
  • Correio eletrónico: [email protected]
  • Url do sítio Web: www.myprintingfactory3d.com

2. Objeto

Através do sítio Web, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de acederem a informações sobre os nossos serviços e de adquirirem os nossos produtos e/ou serviços.

3. Privacidade e Tratamento de Dados

A nossa Política de Privacidade foi concebida em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.

Para mais informações sobre a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, direitos, etc., aceda à secção política de privacidade do nosso sítio Web.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no sítio Web e, em particular, os desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registadas ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e todas as marcas registadas, nomes comerciais ou logótipos, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no decurso da atividade comercial. Por conseguinte, o utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os referidos conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do incumprimento de tais obrigações.

O acesso ao sítio Web não implica, em caso algum, qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos, salvo indicação expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio Web não conferem ao utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do sítio Web e/ou dos seus conteúdos para além dos expressamente previstos nas mesmas. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afectados.

5. Obrigações e Responsabilidades do utilizador do Sítio Web

O utilizador compromete-se a:

  • Fazer uma utilização correcta e lícita do website, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do website; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
  • Disponibilizar todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao sítio da Internet.
  • Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no sítio Web com os seus dados pessoais e mantê-los sempre actualizados para que respondam, em qualquer momento, à situação real do utilizador. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que fizer e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.

6. Responsabilidades

Não garante a continuidade do acesso, nem a correcta visualização, descarregamento ou utilidade dos elementos e informações contidos no sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso aos conteúdos ou informações oferecidos.

7. Resolução de Litígios. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do sítio Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais de Salamanca (Espanha).

No caso de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização ser inexequível ou nula nos termos da legislação aplicável ou em resultado de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexequibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição dessa disposição por outra que seja válida e aplicável e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção reflectidos na disposição original.